Questões de Concurso Público MCTI 2012 para Todos os Cargos, Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI

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Q323723
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q323723 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.

Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da administração direta federal.
Alternativas
Q323724
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q323724 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.

Na relação entre a administração direta e a indireta, há subordinação.
Alternativas
Q323725
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q323725 Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos da administração pública, regulamentados pela Lei n.º 8.666/1993, e do regime diferenciado de contratações públicas, regrado pela Lei n.º 12.462/2011, julgue os itens seguintes.

Nos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, considera-se que ela é dispensável e, assim, não cabe à administração, discricionariamente, decidir sobre a realização ou não de licitação.
Alternativas
Q323726
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q323726 Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos da administração pública, regulamentados pela Lei n.º 8.666/1993, e do regime diferenciado de contratações públicas, regrado pela Lei n.º 12.462/2011, julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 12.462/2011 tem incidência em âmbito nacional, atingindo todos os entes da Federação.
Alternativas
Q323727
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V | CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q323727 Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos da administração pública, regulamentados pela Lei n.º 8.666/1993, e do regime diferenciado de contratações públicas, regrado pela Lei n.º 12.462/2011, julgue os itens seguintes.

Somente os participantes do certame têm legitimidade para impugnar edital de licitação por motivo de irregularidade.
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: E
14: E
15: E
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