Questões de Concurso Público MCTI 2012 para Analista em Ciência e Tecnologia Pleno, Tema II
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No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item.
O fato de a descentralização fiscal proporcionar maior
autonomia local no que se refere à execução e fiscalização dos
serviços públicos prestados é utilizado como argumento a
favor de sua implementação.
No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item.
O pagamento de impostos pelo princípio do benefício não
contempla a função distributiva do processo de impostos e
transferências.