Questões de Concurso Público SEDUC-AM 2011 para Contador

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Q284980 Direito Previdenciário

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue o item.

O servidor estadual ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, sem vínculo permanente com a administração, é contribuinte facultativo da Previdência Social.
Alternativas
Respostas
1: E