Questões de Concurso Público EBC 2011 para Analista - Acervo e Pesquisa

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Q205710
Jornalismo Legislação da Comunicação , Comunicação na Constituição Federal , Crimes contra a Honra , Direito de Resposta
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa |
Q205710 Jornalismo
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.

Danos morais com repercussões materiais decorrentes de uma notícia infundada podem ser reparados mediante intermediação do PROCON, desde que as partes aceitem solução consensual.
Alternativas
Q205711
Jornalismo Legislação da Comunicação , Comunicação na Constituição Federal , Crimes contra a Honra , Direito de Resposta , Lei de Imprensa no Jornalismo
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa |
Q205711 Jornalismo
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.

Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.
Alternativas
Q205712
Jornalismo Legislação da Comunicação , Comunicação na Constituição Federal , Crimes contra a Honra , Direito de Resposta
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa |
Q205712 Jornalismo
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.
Alternativas
Q205714
Jornalismo Legislação da Comunicação , Crimes contra a Honra , Direito de Resposta ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa |
Q205714 Jornalismo
Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.

A retratação espontânea constitui forma de solução consensual entre as partes envolvidas em um conflito para evitar que a reparação do dano tenha de ser feita mediante um direito de resposta pela via judicial.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
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