Questões de Concurso Público AL-CE 2011 para Analista Legislativo - Direito
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A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
Considere que um funcionário público seja condenado, por
crime de roubo, à pena de nove anos de reclusão a ser
cumprida em regime inicial fechado. Nessa situação, esse
funcionário não perderá a função pública como efeito
automático da condenação.
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e
restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do
recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação,
será reduzida de um a dois terços.
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas
circunstâncias em que o omitente devia e podia agir para evitar
o resultado.