Nas desapropriações parciais, um critério aplicável de avaliação é o do “antes e depois”, que considera a diferença entre as avaliações do imóvel original e do imóvel remanescente, na mesma data de referência. Alterações de forma, uso, acessibilidade, ocupação e aproveitamento, quando relevantes, devem ser apreciadas.

Nas desapropriações totais, as avaliações devem ser realizadas com a utilização dos métodos previstos na NBR 14653-2, e, na situação em que o custo de reedição do imóvel for superior ao valor de mercado, este deve ser descartado da análise.

A avaliação de aluguéis para ações renovatórias e revisionais pode ser realizada pelo procedimento específico de remuneração do capital. Nesse caso, o aluguel é determinado em função do valor do imóvel, o que exige a utilização da taxa de remuneração, sendo essa taxa fixa e estabelecida para cada tipo de imóvel.

A NBR 14653-2 visa detalhar os procedimentos gerais da norma de avaliação de bens estabelecidos na NBR 14653-1, no que diz respeito à avaliação de imóveis urbanos, incluindo-se glebas urbanizáveis, unidades padronizadas e servidões urbanas.

A vistoria do imóvel deve ser efetuada pelo engenheiro de avaliações, com o objetivo de conhecer e caracterizar o bem sob avaliação, bem como de apreciar a adequação do imóvel ao seu segmento de mercado. Em nenhuma circunstância, a avaliação poderá prescindir da vistoria interna.

Para efeito de avaliação de bens imóveis urbanos, a área útil de uma unidade é constituída pela área real privativa, da qual é subtraída a área ocupada pelas paredes e outros elementos construtivos que impeçam ou dificultem sua utilização.

Na utilização de fatores para a homogeneização de dados de mercado, consideram-se dados de mercado com atributos semelhantes aqueles em que cada um dos fatores de homogeneização, calculados em relação ao bem sob avaliação, esteja contido entre 0,50 e 2,00.

Para obtenção de grau de fundamentação III na utilização do tratamento por fatores, pelo método comparativo direto de dados de mercado, é necessário que a quantidade mínima de dados de mercado efetivamente utilizada seja igual a 12, e o intervalo admissível de ajuste para cada fator e para o conjunto de fatores esteja na faixa de 0,90 a 1,10.

O método da curva-chave, empregado para a obtenção do coeficiente de runoff, consiste no estabelecimento da relação entre o nível de água no rio e a vazão que nele escoa, o que permite determinar o escoamento superficial na respectiva bacia hidrográfica.

Nos projetos de redes de distribuição de água, com tubulações de diâmetros e comprimentos relativamente grandes, as perdas de carga por atrito costumam ser desprezadas em relação às perdas localizadas.

As curvas, nas tubulações, produzem perdas localizadas devido à mudança de direção do escoamento. Nessa mudança, ocorre uma diminuição de pressão na parte externa da curva, enquanto, na parte interna, ocorre incremento positivo de pressão, com diminuição da velocidade.

O projeto básico, conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação, deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica do empreendimento, sendo dispensada a inclusão do tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

Um projeto básico deve conter o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos adequadamente avaliados.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico e projeto executivo aprovados pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Convite constitui modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados, em número mínimo de três, pela unidade administrativa. Após a apropriada divulgação do instrumento convocatório e dentro do prazo estipulado, os demais cadastrados na correspondente especialidade podem manifestar seu interesse, sendo a eles estendido o instrumento convocatório.

Os membros das comissões de licitação, criadas pela administração pública com a função de receber, examinar e avaliar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, deverão responder por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Quando contratadas com terceiros, as obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública devem ser, necessariamente, precedidas de licitação, ressalvadas apenas as hipóteses de casos de guerra ou grave perturbação da ordem, casos de emergência ou de calamidade pública e casos de notória especialização.

As sinalizações das áreas à volta de equipamentos de socorro e urgência e de outros tipos de equipamento de emergência devem ser feitas com a cor vermelha.

O uso de cinto de segurança adequadamente ligado a cabo de segurança é obrigatório na execução de trabalhos em locais em que haja possibilidade de queda de mais de 3 m de altura.

Em um canteiro de obras, deve haver cômodo destinado a servir de refeitório para uso dos empregados, no qual deve haver, no mínimo, um lavatório.