Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Técnico de Contabilidade

A declaração de contribuições e tributos federais (DCTF) é uma obrigação tributária acessória devida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda nos termos estabelecidos pelo lucro real. As empresas optantes pelo lucro presumido são dispensadas de tal obrigação acessória.

Os dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, além de integrar a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, no caso de pessoa física domiciliada no país ou no exterior.