Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Ciências Contábeis

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.

Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa pela imposição de uma multa.