Questões de Concurso Público ANEEL 2010 para Analista Administrativo, Área 2
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Julgue o item a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
O CMSE é presidido pelo ministro de Minas e Energia e, na
sua composição, conta com representantes da ANEEL, da
Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis, da CCEE, da
EPE e do ONS.
Acerca dos regimes para os prestadores de serviços no SEB, julgue o item subsequente.
Agentes de geração de energia elétrica, previamente à
implantação do empreendimento, devem obter uma concessão
ou uma autorização do poder concedente para produzir energia
elétrica, com exceção do aproveitamento de potenciais
hidráulicos menores ou iguais a 1.000 kW e das usinas
termelétricas com potência menor ou igual a 5.000 kW, que
precisam ser apenas comunicados ao poder concedente.
Acerca dos regimes para os prestadores de serviços no SEB, julgue o item subsequente.
Presta serviço público de distribuição a cooperativa de
eletrificação que não preenche os requisitos para regularização
como permissionária e recebe autorização específica do poder
concedente para operação de instalações de energia elétrica, de
uso privativo de seus associados, cujas cargas se destinem ao
desenvolvimento de atividade predominantemente rural.