Questões de Concurso Público TCE-AC 2009 para Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas

o lucro presumido é apurado pela autoridade fiscal, segundo regras previamente definidas em lei.

a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) consagrou o regime contábil de competência para fins de reconhecimento dos fatos econômicos ou jurídicos que resultem em alteração patrimonial.

o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é um imposto direto, não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade do bem ou serviço.

o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), embora seja de competência municipal, é arrecadado pela União e o produto de sua arrecadação é, depois, transferido aos municípios.

a base de cálculo da contribuição ao programa de integração social (PIS) é a mesma do IRPJ.