Questões SEFAZ-AC 2009 para Fiscal da Receita Estadual

Q37339

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEFAZ-AC - Fiscal da Receita Estadual |

Q37339 Direito Tributário

Considerando que a tributação deve ser utilizada como uma ferramenta para diminuir os desequilíbrios conjunturais e melhorar as taxas de crescimento econômico, assinale a opção correta quanto ao princípio da capacidade contributiva, no âmbito da teoria da tributação.

O ônus tributário deve garantir as equidades horizontal e vertical.

Cada indivíduo deve ser tributado de forma proporcional ao benefício que recebe do governo.

É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.

É permitido aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

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