Cabe ao governo federal, por meio do Ministério do Exército, estabelecer as normas para o uso das armas de fogo em todo o território nacional.

Essencialmente, as armas de fogo são constituídas da culatra, dos dispositivos de disparos e extração e do cano, que possui uma extremidade ligada aos dispositivos anteriores, chamada de “boca de carga”, e outra extremidade livre, chamada “boca de fogo”.

Há dois sistemas de medida para referir o calibre de uma arma. Um deles é o europeu, que se vale de uma escala em milímetros, e o outro é o anglo-americano, que se vale de frações de polegada, em centésimos ou em milésimos.

Quanto à alma do cano, podem ter a face interna do cano lisa ou provida de raias.

O diâmetro da boca das armas de fogo, quando medido entre dois cheios opostos, é chamado de calibre nominal.

A balística interior estuda o percurso do projétil da boca de fogo até o alvo e fornece elementos para classificar os tiros quanto à distância em encostado, à queima-roupa e à distância.

A ferida de entrada, no tiro à distância, caracteriza-se por um orifício de bordas denteadas que apresenta aspecto de cratera de mina, chamada de câmara de mina de Hoffmann.

Tiro à curta distância é aquele desferido contra alvo situado dentro dos limites da região espacial varrida pelos gases e resíduos de combustão da pólvora expelidos pelo cano da arma, portanto dentro da distância máxima em que tais estigmas de efeitos secundários são, tecnicamente, pesquisáveis no plano desse alvo.

As características da ferida de saída de projétil de arma de fogo dependem da distância do tiro.

No tiro à distância, tatuagem e esfumaçamento são observados na pele e formam um halo conhecido como sinal de Werkgaertner.

espingarda.

carabina.

fuzil.

mosquetão.

pistola de repetição.

O local onde ocorreu um suicídio não será tratado como local de crime, pois suicídio não é crime.

Local inidôneo ou violado é aquele que foi alterado integralmente antes de se efetuar o levantamento pericial. Se a alteração se deu de forma parcial, o local do crime será considerado idôneo.

Os locais de crime são classificados, quanto à situação, em preservados e não preservados.

Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro.

O ambiente imediato constitui as adjacências, os arredores do local onde ocorreu o fato.

Para o efeito de exame do local onde foi praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

O Código Penal (CP) comina pena a quem altera, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei.

No exame do local, a perícia visa à constatação material do evento, ao exame dos meios empregados para a perpetração do crime, à coleta das provas que permitem a interpretação das evidências materiais, para que determine os meios e os modos pelos quais o evento ocorreu bem como aponte o autor do delito.

Assim que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deve apreender os objetos que têm relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

Croqui é um esboço do desenho do local do crime feito com escala e rigor técnico.

A solicitação de perícia está atrelada a procedimento investigatório regularmente instaurado, ao flagrante e à averiguação.

Somente os magistrados, promotores públicos, delegados de polícia, comandantes militares e advogados de partes envolvidas possuem a prerrogativa para solicitação de perícia oficial ao médico legista.

O perito da parte é aceito na perícia criminal. O assistente técnico, caso não concorde com o perito relator, deverá apresentar laudo pericial em separado, expondo os motivos da divergência.

Perícia médico-legal deve ser praticada por médico, dentista, farmacêutico, químico, veterinário ou psicólogo e tem a finalidade de esclarecer fatos de natureza médica à justiça, mediante exames clínicos e laboratoriais, necropsias e exumações.

Não se realiza perícia sobre autores e testemunhas de crimes.