Questões de Concurso Público ICMBIO 2009 para Analista Ambiental
Foram encontradas 2 questões
A respeito das infrações e sanções administrativas que trata o referido decreto, julgue os itens seguintes.
A multa por destruir floresta ou qualquer forma de vegetação em qualquer estágio sucessional varia de R$ 10,00 a R$ 5.000,00, por hectare ou fração.
A respeito das infrações e sanções administrativas que trata o referido decreto, julgue os itens seguintes.
A autoridade ambiental poderá, a seu critério e independentemente do desejo do autuado, converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.