Questões de Concurso Público TCE-AC 2008 para Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas

Os dois primeiros dígitos da figura indicam em que área da despesa a ação governamental será realizada.

A classificação funcional, composta de funções e subfunções, é destinada a agregar os gastos públicos por área de ação governamental, independentemente dos programas, e passou a ser adotada pela União, pelos estados pelo DF e pelos municípios.

O termo “função”, listado na figura, indica o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa sob a responsabilidade do setor público, enquanto o termo “subfunção” identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções, possibilitando a conexão entre ação e subfunção.

De acordo com a classificação institucional, representada na figura acima pelo segundo e terceiro agrupamento de dígitos, não existe hierarquia entre órgão e unidade orçamentária, excetuando-se os casos especiais.

O identificador de resultado primário tem por finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto no PPA, identificando, de acordo com a metodologia estabelecida na lei orçamentária, as necessidades de financiamentos dos entes da Federação.