Questões de Concurso Público TCE-AC 2008 para Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Os dois primeiros dígitos da figura indicam em que área da despesa a ação governamental será realizada.

A classificação funcional, composta de funções e subfunções, é destinada a agregar os gastos públicos por área de ação governamental, independentemente dos programas, e passou a ser adotada pela União, pelos estados pelo DF e pelos municípios.

O termo “função”, listado na figura, indica o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa sob a responsabilidade do setor público, enquanto o termo “subfunção” identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções, possibilitando a conexão entre ação e subfunção.

De acordo com a classificação institucional, representada na figura acima pelo segundo e terceiro agrupamento de dígitos, não existe hierarquia entre órgão e unidade orçamentária, excetuando-se os casos especiais.

O identificador de resultado primário tem por finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto no PPA, identificando, de acordo com a metodologia estabelecida na lei orçamentária, as necessidades de financiamentos dos entes da Federação.

transferências de capital as dotações para amortização da dívida pública.

investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, exceto as destinadas à aquisição de imóveis necessários para o bom andamento de obras em andamento, que serão classificadas como inversões financeiras.

inversões financeiras a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação proporcionar aumento do capital.

despesa de capital as dotações destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

despesa de capital as dotações para despesas que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.