Questões de Concurso Público TCE-AC 2008 para Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Os dois primeiros dígitos da figura indicam em que área da despesa a ação governamental será realizada.

A classificação funcional, composta de funções e subfunções, é destinada a agregar os gastos públicos por área de ação governamental, independentemente dos programas, e passou a ser adotada pela União, pelos estados pelo DF e pelos municípios.

O termo “função”, listado na figura, indica o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa sob a responsabilidade do setor público, enquanto o termo “subfunção” identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções, possibilitando a conexão entre ação e subfunção.

De acordo com a classificação institucional, representada na figura acima pelo segundo e terceiro agrupamento de dígitos, não existe hierarquia entre órgão e unidade orçamentária, excetuando-se os casos especiais.

O identificador de resultado primário tem por finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto no PPA, identificando, de acordo com a metodologia estabelecida na lei orçamentária, as necessidades de financiamentos dos entes da Federação.

O adiantamento de numerário pode ser utilizado para a aquisição de materiais para obras, caso ocorra situação emergencial de falta de materiais para o andamento da mesma.

Ao servidor que ocupa o cargo de responsável pelo almoxarifado não poderá ser concedido adiantamento, mas ao servidor responsável pelo setor de pagamentos poderá ser concedido porque este servidor não entra em contato com os produtos adquiridos.

O servidor que recebeu o adiantamento poderá atestar a validade dos comprovantes de despesas vinculados ao adiantamento por ele recebido.

Os comprovantes da despesa realizada com recursos oriundos de adiantamentos têm características distintas dos documentos relativos a despesas subordinadas ao processo normal de pagamento. Para acelerar o procedimento de prestação de contas poderá ser dispensada a apresentação de documentos fiscais cujo montante de recursos seja de pequenos valores.

Caso o servidor aplique o recurso adiantado de maneira equivocada o ordenador de despesa será responsabilizado quando este aprovar a prestação de contas do servidor com irregularidade.

transferências de capital as dotações para amortização da dívida pública.

investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, exceto as destinadas à aquisição de imóveis necessários para o bom andamento de obras em andamento, que serão classificadas como inversões financeiras.

inversões financeiras a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação proporcionar aumento do capital.

despesa de capital as dotações destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

despesa de capital as dotações para despesas que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.