Questões de Concurso Público SEFAZ-ES 2008 para Auditor Fiscal da Receita Estadual

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Q342183
Direito Tributário Competência Tributária , Impostos Estaduais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342183 Direito Tributário
Julgue os itens acerca da ICMS.
Os estados têm competência tributária exclusiva para legislar sobre a concessão de benefícios fiscais ao ICMS.
Alternativas
Q342184
Direito Tributário Competência Tributária , Impostos Estaduais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342184 Direito Tributário
Julgue os itens acerca da ICMS.
Os estados podem alterar a base de cálculo do tributo de ICMS por meio de lei complementar estadual
Alternativas
Q342185
Direito Tributário Impostos Estaduais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342185 Direito Tributário
Julgue os itens acerca da ICMS.
Isenção concedida ao ICMS não precisa aguardar o exercício seguinte para ter aplicação, desde que cumpra todos os requisitos constitucionais e legais dela exigidos.
Alternativas
Q342186
Direito Tributário Impostos Estaduais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342186 Direito Tributário
Julgue os itens acerca da ICMS.
As alíquotas do ICMS interestadual são estabelecidas pelo estado que recebe as mercadorias, para poder cobrar a diferença entre essa e a alíquota interna.
Alternativas
Q342187
Direito Tributário Impostos Estaduais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342187 Direito Tributário
Julgue os itens acerca da ICMS.
A alíquota interestadual de ICMS, via de regra, é menor que a alíquota interna de determinados estados.
Alternativas
Q342188
Direito Tributário Impostos Estaduais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342188 Direito Tributário
Julgue os itens acerca da ICMS.
De acordo com a legislação tributária específica, aplicável ao ICMS, é possível a concessão de parcelamento do crédito tributário, independentemente do CONFAZ.
Alternativas
Q342189
Direito Tributário Impostos Estaduais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342189 Direito Tributário
Julgue os itens acerca da ICMS.
O parcelamento do crédito tributário vencido de ICMS é possível até mesmo para contribuintes que foram pegos pelo fisco por condutas fraudulentas.
Alternativas
Q342190
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342190 Direito Tributário
Julgue os itens acerca da ICMS.
A não- emissão de documento fiscal hábil que comprove a operação tributável, em que seja devido o tributo de ICMS, e o não- recolhimento do mesmo no prazo estabelecido em lei podem caracterizar o crime contra a ordem tributária, apenas se se constatar o dolo do contribuinte e não a culpa pelo evento.
Alternativas
Q342191
Direito Tributário Lançamento Tributário , Impostos Estaduais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342191 Direito Tributário
Julgue os itens acerca da ICMS.
O lançamento feito pelos contribuintes do ICMS é denominado direto, pois é realizado pelo próprio contribuinte.
Alternativas
Respostas
10: E
11: E
12: C
13: E
14: C
15: E
16: E
17: C
18: E
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