O objetivo dessa política é reduzir a incidência de HIV e melhorar a qualidade de vida dos portadores do vírus HIV e dos que contraíram AIDS.

No que se refere ao tratamento de DST/AIDS, constitui meta para os próximos cinco anos a instituição de obrigatoriedade de acesso universal e gratuito aos medicamentos antiretrovirais no sistema público de saúde do Brasil.

Inclui-se, entre as estratégias do Programa Nacional de Combate a DST/AIDS, no que concerne à política de diagnóstico, a promoção, nos centros de testagem e aconselhamento, do aconselhamento, pré e pós-teste, a pessoas que desejem fazer a testagem anti-HIV.

De acordo com dados do Programa Nacional de Combate a DST/AIDS, até 1995, as taxas de incidência de AIDS no Brasil — número de casos novos da doença dividido pelo número de habitantes — foram crescentes, mas, em anos recentes, vem-se registrando, em todas as regiões do país, tendência à estabilização das taxas de incidência dessa síndrome.

Entre as estratégias dessa política, destaca-se a criação de incentivos financeiros no âmbito do programa nacional de combate ao HIV, à AIDS e a outras doenças sexualmente transmissíveis, uma modalidade de financiamento pelos mecanismos regulares do SUS, com repasse automático do FNS aos fundos estaduais e municipais de saúde.

O objetivo geral do PNASS é avaliar os serviços de saúde do SUS nas dimensões de estruturas, processos e resultados relacionadas ao risco, acesso e satisfação dos cidadãos frente aos serviços de saúde.

Os objetivos específicos do PNASS são: ser o instrumento de gestão do SUS, com objetivo específico de manter os bons serviços de saúde e solicitar o fechamento das entidades que não prestem bons serviços de saúde; disciplinar, criando normas específicas, a avaliação dos estabelecimentos de saúde.

A base metodológica do PNASS é constituída por apenas dois eixos avaliativos que são: roteiro de padrões de conformidade e pesquisa de satisfação dos usuários.

Para a dimensão do roteiro de padrões de conformidade foram definidos vários critérios, divididos em dois blocos: o de apoios técnico e logístico, cujos critérios são: liderança, demanda, usuários e sociedade; gestão da informação e gestão de pessoas e o bloco de gestão da atenção à saúde.

Na gestão da atenção à saúde, há dois padrões de conformidade imprescindíveis: métodos que visem reduzir ou minimizar o desconforto nas filas; nos casos de pacientes pediátricos, idosos, com necessidades especiais, gestantes e puérperas, garantia do direito de acompanhante e das condições necessárias para a permanência destes.

Para avaliação dos critérios, foram definidos padrões de conformidade sentinelas, ou seja, que sinalizam risco ou qualidade, classificados como imprescindíveis, necessários e recomendáveis. Os imprescindíveis são exigidos em normas e o seu descumprimento acarreta riscos imediatos à saúde.