Questões Prefeitura de Rio Branco - AC 2007 para Técnico em Gestão Pública

Q1402296

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |

Q1402296 Direito Constitucional

<<Dif/>>Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

<<07PMRB060079I19702M_C\C23\_99>>A celeridade de tramitação de processos administrativos é garantia fundamental imposta pela Constituição Federal.

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Q1402302

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |

Q1402302 Direito Constitucional

<<Dif/>>Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

<<07PMRB060079I25702M_C\C23\_105>>É possível a cumulação de pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em uma mesma ação.