Questões de Concurso Público PGE-PA 2007 para Técnico em Procuradoria - Serviço Social

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Q1654096 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, foi aprovada no momento em que se registrava uma mudança significativa no perfil da população do país com o aumento no número de pessoas idosas. A respeito dessa lei, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1654097 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal, as medidas de proteção que poderá o Ministério Público ou o Poder Judiciário determinar, a requerimento daquele, incluem


I o encaminhamento à família ou curador mediante termo de responsabilidade.

II a orientação, o apoio e o acompanhamento temporários.

III a requisição para tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

IV o abrigo em entidade.


A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Respostas
1: B
2: D