Questões de Concurso Público PGE-PA 2007 para Técnico em Procuradoria - Direito

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Q1659824 Direito Processual Civil - CPC 1973
Regina, menor impúbere, representada por sua genitora, por intermédio da defensoria pública, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o DF, alegando que, por defeito na prestação de serviços médicos da rede pública estadual, na ocasião do parto, sofrera danos decorrentes do atraso no atendimento médico, o que lhe causou lesões neurológicas irreversíveis. A petição inicial foi devidamente instruída com o prontuário médico da autora, bem como com laudo pericial no qual os peritos concluíram que os problemas neurológicos apresentados pela autora — paralisia cerebral e suas conseqüências — se relacionavam com o parto. A sentença proferida pelo juiz julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 15.000,00 e ao pensionamento vitalício da autora em 3 salários mínimos mensais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação e, em face da sucumbência parcial da autora, as custas processuais foram rateadas em partes iguais.
Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1659828 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1659829 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos interpostos contra as decisões proferidas no processo civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1659831 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: C