Serviços de utilidade pública são aqueles considerados como essenciais para a sociedade, e portanto somente a administração pública pode prestá-los sem a delegação de terceiros.

Autarquia é ente administrativo que executa serviços públicos típicos e não pode desenvolver atividades industriais econômicas, ainda que de interesse coletivo.

São consideradas de grande vulto as obras, serviços e compras cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o limite estabelecido para a concorrência de obras e serviços de engenharia.

Para tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, os avisos que contenham os resumos dos editais devem ser publicados com antecedência de, no mínimo, 15 dias do recebimento das propostas.

Obras ou serviços de mesma natureza que ocorram no mesmo local e possam ser realizados conjunta e concomitantemente não podem ser parceladas para se aplicar a modalidade convite quando o somatório de seus valores caracterizar tomada de preço, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

No caso de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, é dispensável a licitação.

O balancete do último exercício social que comprove a boa situação financeira da empresa é um dos documentos exigidos para a qualificação econômico-financeira dos interessados, na fase de habilitação da licitação.