Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Agente de Comunicação Social

Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue o  item abaixo.
De acordo com a Constituição Federal, a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas é princípio norteador da produção e programação das emissoras de rádio e televisão.

Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue o  item abaixo.
Até entrar em vigor a Constituição de 1988, a exploração dos serviços de radiodifusão independeu de licença de autoridade, nos termos da Lei de Imprensa.