Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Escrivão de Polícia Civil
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |
Q1658065
Direito Constitucional
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O ajuizamento de habeas corpus depende do pagamento
de taxa judiciária, salvo para os pobres.
Conheça nossos planos