Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Agente Carcerário

Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.

O habeas corpus, segundo a doutrina moderna, é ação penal popular constitucional não sujeita ao recolhimento de custas processuais.

Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.

Quando se destina a afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, o habeas corpus é denominado de liberatório ou repressivo.

Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.

O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado ou membro do Ministério Público.