Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636621
Direito Penal
Texto associado
E aí está o apelante. Vagando de bares a cadeia, de cadeia a internações, com cessações de periculosidade e recidivas a testemunhar a falência da sociedade em termos de recuperação do ser humano desajustado.
Des. Adauto Suannes, TACRIM/SP, AC 284.059.
A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue o item seguinte, acerca de imputabilidade penal.
Segundo a teoria finalista da ação, a inimputabilidade afasta a
culpabilidade, e não a conduta típica e ilícita, pois considera
que o dolo está na ação, no tipo, e não, na culpabilidade.