Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público

Com relação ao regime do casamento, julgue o item subseqüente.

No regime de comunhão parcial, o bem adquirido pela mulher com o produto auferido mediante a alienação de bem particular, ou seja, por sub-rogação, não se inclui na comunhão parcial.

Com relação ao regime do casamento, julgue o item subseqüente.

É nulo e ineficaz o pacto antenupcial firmado por mulher de 55 anos de idade que estabeleça como regime de bens o da comunhão universal.