Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional, não pode proceder, incidenter tantum, ao exame da constitucionalidade da norma aplicada, pois estará usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Ainda que o tribunal não conheça do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade a ele concernentes.