Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público
Foram encontradas 22 questões
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
O foro de eleição prevalece sobre o da situação do imóvel,
pois a competência territorial é sempre relativa e prorrogável
a critério das partes.
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
De acordo com a regra processual que determina o
forum rei sitae, a ação reivindicatória proposta contra
empresa pública federal deve correr no foro da situação do
imóvel, ainda que o local não seja sede de justiça federal.
Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.
Configurada a ilegitimidade ativa, deve o juiz indeferir a
inicial, extinguindo o processo sem julgamento de mérito,
por carência de ação.
Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.
Ocorre o fenômeno da substituição processual quando o
Ministério Público intervém no processo em defesa do
interesse de incapazes que não possuem representante legal
ou cujos interesses colidem com os daqueles.
Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.
Ocorre substituição processual nos casos em que o curador
atua em defesa do réu revel.
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