Questões de Concurso Público TJ-PA 2020 para Auxiliar Judiciário
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Q1120521
Direito Civil
Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir
do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade,
podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a)
menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver