Questões de Concurso Público TJ-PA 2020 para Auxiliar Judiciário
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Q1120528
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.
Tal ato de comunicação processual denomina-se
Q1120530
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo
passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá
preferencialmente se realizar por