Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2020 para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

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Q1137039 Direito Tributário

No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.


O governo, ao elevar a alíquota do imposto sobre importação com vistas a incentivar a indústria doméstica, atua no âmbito de sua política regulatória, por meio de um imposto com caráter extrafiscal.

Alternativas
Q1137041 Direito Tributário

No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.


A progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos tem caráter fiscal, o que caracteriza aumento de tributação.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C