Questões TJ-BA 2019 para Conciliador

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153983 Direito do Consumidor

De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor

é permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.

é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo.

é proibida, em qualquer situação.

é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário.

é permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos interessados.

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Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Conciliador

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