Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.
É possível submeter o agente inimputável a tratamento
ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível
com pena de detenção.