Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.
No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes
mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente
as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios
autônomos.