Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Direito
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A administração pública pretende celebrar parceria, sem repasse de recursos financeiros, com determinada organização da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito da educação pública.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 13.019/2014.
O instrumento adequado para a referida parceria é o acordo
de cooperação.