Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Contabilidade

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Q1064833 Administração Financeira e Orçamentária

À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item.


Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução da receita pública submetem-se às regras de comprovação da neutralidade da medida no que se refere às metas fiscais, independentemente da natureza do imposto.

Alternativas
Respostas
1: E