Considerada elemento fundamental para definição do projeto
básico, das medidas mitigadoras e, consequentemente, do custo do
empreendimento, a licença ambiental exigida como requisito para
licitação é a licença
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Nas estações de tratamento de esgotos (ETE), unidades
componentes do sistema de esgotos sanitários cuja função é
promover a melhoria da qualidade do esgoto coletado antes do seu
lançamento,
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