Questões SEFAZ-RS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

Q965749

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |

Q965749 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza

não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.

tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.

não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.

tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.

não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.

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