Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2019 para Procurador Municipal
Foram encontradas 5 questões
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.
O referido código impõe interpretação literal das disposições
legais relativas a outorga de isenção.
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.
A aquisição de unidade produtiva isolada em processo de
recuperação judicial implicará responsabilidade do sucessor
adquirente.
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.
Em processo de falência, o valor da venda de filial poderá ser
utilizado para o pagamento de créditos quirografários.
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.
Ainda que revogada, lei que regia lançamento deverá ser a ele
aplicada caso o fato gerador do lançamento tenha ocorrido
quando da vigência dessa lei.
Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, julgue o item subsequente.
A aposentadoria por idade de servidoras depende da idade
mínima de sessenta e cinco anos e será concedida com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
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