Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Assistente Ministerial de Controle Externo

duas leis específicas: uma para a criação da autarquia e outra para a criação da empresa pública.

uma lei específica para a criação da autarquia e outra para a autorização da instituição da empresa pública.

uma lei específica para a criação da empresa pública e outra para a autorização da instituição da autarquia.

autorizações legais na norma geral acerca da nova organização da administração pública estadual, não havendo necessidade de a criação de nenhuma das entidades ser feita por lei.

duas leis específicas: uma para a autorização da criação da empresa pública e outra para a autorização da criação da autarquia.