Questões TCM-BA 2018 para Auditor Estadual de Controle Externo

Q882014

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |

Q882014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes é

a carência de ação em razão da ilegitimidade do autor.

o reconhecimento da existência de litispendência.

o julgamento de improcedência por deficiência de prova.

a determinação de obrigação à fazenda pública decorrente de controle judicial de ato administrativo.

a condenação do réu em sede de julgamento antecipado da lide.

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