Questões de Concurso Público TCE-MG 2018 para Analista de Controle Externo - Engenharia

Na construção de uma rodovia que possuía licença de instalação, a construtora descartou material de escavação em local de bota-fora não licenciado ambientalmente, localizado fora da faixa de domínio. Fiscalizada pelo órgão ambiental competente, a construtora justificou-se alegando que o solo da escavação era inerte, com as mesmas características do solo do local de descarte, o que não causaria danos ao meio ambiente.

Nessa situação, a exigência de licenciamento ambiental do bota-fora é