Questões TCE-MG 2018 para Analista de Controle Externo - Direito

Q949991

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |

Q949991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente

será advertido por praticar ato atentatório à dignidade da justiça.

será alvo de comunicação à OAB, a ser determinada pelo juiz.

ressarcirá o executado dos danos a este causados.

responderá por litigância de má-fé.

pagará multa por deslealdade processual.

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