Questões de Concurso Público TCE-MG 2018 para Analista de Controle Externo - Direito
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q949991
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a
obrigação que ensejou a execução, o exequente