Questões de Concurso Público STM 2018 para Analista Judiciário - Análise de Sistemas
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Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União
opinar publicamente sobre o desempenho funcional de
autoridades da justiça militar da União.
À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.
É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como
ato de improbidade administrativa, da conduta de agente
público que cause prejuízo ao erário.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
É considerada pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua
participação plena na sociedade em igualdade de condições
com as demais pessoas.
Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.
É competência comum da União, dos estados e dos municípios
fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros
vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças
Armadas, devem ser brasileiros natos.