Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Foi encontrada 1 questão
A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Para fins de substituição da penhora, a legislação processual
equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia
judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito
constante da inicial da execução acrescido de 30%.