Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Judiciária
Foi encontrada 1 questão
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.
É possível a aplicação do princípio da insignificância nos
crimes contra a administração pública, desde que o prejuízo
seja em valor inferior a um salário mínimo.