Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Administrativa
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 1
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CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 2 a 6 |
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Fisioterapia |
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Odontologia - Ramo: Periodontia |
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Odontologia - Ramo: Odontopediatria |
Q881774
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento
de custas processuais para a impetração de habeas corpus.