Questões SEFAZ-RS 2018 para Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Q952555

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952555 Direito Administrativo

Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.

A desconcentração é o ato pelo qual se atribui determinado serviço público, ou parte dele, a um novo ente personalizado.

A centralização de serviços públicos consiste na aglutinação de órgãos públicos do mesmo setor, visando-se melhorar a prestação de serviços públicos.

Um município pode delegar o serviço local de gás canalizado a uma autarquia municipal.

A delegação de serviço público a pessoa estranha à administração direta é vedada por contrato administrativo.

A prestação de serviço público por meio de parceria da administração pública com entidades do terceiro setor é permitida.

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Q952565

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952565 Direito Administrativo

São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios

da imutabilidade das tarifas e da modicidade de tarifas.

da continuidade do serviço público e da diferenciação entre usuários.

da não concorrência e da modicidade de tarifas.

da continuidade do serviço público, da mutabilidade do regime jurídico e da igualdade dos usuários.

da generalidade e da precariedade.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2018 para Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2